EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Noroeste de Minas torna público que o Empreendimento FAZENDA SANTA ROSA LUGAR BREJINHO, FAZ SANTA ROSA LOTES 67 E 68 PCPER II E FAZ AGUA DOCE LOT 66 PCPE solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 20373/2008/002/2015 - classe 3, Licença de Operação Corretiva, para a(s) atividade(s)
(DN74)Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida. ,
no(s) município(s) Paracatu. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Noroeste de Minas ou através do(s) link(s): https://mega.nz/#F!QVIzGQIZ!EXSxs7EyIVK0PUV7xH_p1w .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (02/02/2019).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Noroeste de Minas
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