EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretoria de Gestão Regional torna público que o Empreendimento CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01223/2023/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s) Linhas de transmissão de energia elétrica, no(s) município(s) Água Boa | Botumirim | Capelinha | Capitão Enéas | Chapada do Norte | Cristália | Francisco Sá | Frei Inocêncio | Governador Valadares | Grão Mogol | Itambacuri | Jaíba | Janaúba | José Gonçalves de Minas | Leme do Prado | Marilac | Mathias Lobato | Minas Novas | São José da Safira | Turmalina | Verdelândia | Veredinha. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://isaempresas-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/lesoares_isacteep_com_br/EiW4mQcMrm9OuJhTiMucxBcBbJJF9yZDScLN2hELJxslTg?e=S66fK3 .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (13/06/2023).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
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