O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Central Metropolitana torna público que o Empreendimento LOTEAMENTO JEQUITIBÁ RESIDENCE MIRANTE DO FIDALGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01147/2023/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LIC+LO), para a(s) atividade(s) Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, no(s) município(s) Jequitibá. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1jBmnI3-5pNSUeeTXsy9gUWhlDs_tVxAq?usp=share_link .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (03/06/2023).

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