EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Leste de Minas torna público que o Empreendimento EBDE ENERGIA SA PCH EMPAREDADO ALTO solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01089/2023/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LP), para a(s) atividade(s)
Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH,
no(s) município(s) Peçanha | São Pedro do Suaçuí. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/file/d/1ESxF9eUSLW478ksB3oLUnxs1rGGTHFdo/view .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (27/05/2023).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Leste de Minas
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