EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Zona da Mata torna público que o Empreendimento ÁGUAS FÉRREAS MINERAÇÃO LTDA - MINA DO MORRO solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00735/2023/___/____ - classe 2, LP + LI + LO Concomitantes, para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Minério de ferro, no(s) município(s) São Pedro dos Ferros. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Zona da Mata ou através do(s) link(s): https://mega.nz/file/zSgDmIQJ#iTW1egr8sh9zv_BPcJ5sk3qc6MqlI6_N4HLDHWHejUQ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (06/04/2023).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Zona da Mata
Endereço: Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal. CEP: 36.500-970, Caixa Postal 181
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (32) 3539-2700
E-mail: ura.zm@meioambiente.mg.gov.br