O Superintendente Regional de Meio Ambiente - SUPPRI torna público que o Empreendimento FERRO + MINERACAO S.A. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00716/2023/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, no(s) município(s) Congonhas | Ouro Branco. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na SUPPRI ou através do(s) link(s): https://www.jmendes.com.br/informativos/?dir=Estudos%20ambientais .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (04/04/2023).

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