EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Central Metropolitana torna público que o Empreendimento COPASA MG SONDAGEM BARRAMENTO - PONTE DE ARAME solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00643/2023/___/____ - classe 2, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas., no(s) município(s) Itabirito. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://www.copasa.com.br/wps/portal/internet/meio-ambiente/regularizacao-ambiental .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (28/03/2023).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Central Metropolitana
Endereço: Cidade Administrativa
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (31) 3228.7700
E-mail: ura.central@meioambiente.mg.gov.br