EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento MINERAÇÃO MORRO VERDE LTDA. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00495/2023/000/0000 - classe 5, LAC - LAC2 (LI+LO), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, no(s) município(s) Pratápolis. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Sul de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1o6HKXhB6VMNcnBUG6S52gEmHyEWERqGe .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (10/03/2023).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2023-03-10


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Sul de Minas
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