EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Leste de Minas torna público que o Empreendimento SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00449/2023/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
no(s) município(s) Franciscópolis. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1b43H78texCUIUzKq-O9COIoErEdpDuqa?usp=share_link .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (03/03/2023).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Leste de Minas
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