O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Sul de Minas torna público que o Empreendimento INCORPLAN INCORPORAÇÃO E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - BALNEÁRIO CASSINO SHANGRYLÁ I E II solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00370/2023/000/0000 - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, no(s) município(s) São José da Barra. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Sul de Minas ou através do(s) link(s): https://www.incorplanmg.com/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (24/02/2023).

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