O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento LGA MINERAÇÃO E SIDERURGIA S.A - AMPLIAÇÃO - PROJETO 4M solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00132/2023/___/____ - classe 6, LAT - LAT (LOC), para a(s) atividade(s) Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Congonhas | Ouro Branco. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://lgamineracao.com.br/sustentabilidade/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (07/02/2023).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
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