EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Leste de Minas torna público que o Empreendimento BEMISA HOLDING SA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00004/2023/___/____ - classe 2, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas., no(s) município(s) Antônio Dias. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1JmSqP7h5FIn2V_4kgqlTCzJfrU0woW4z?usp=share_link .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (03/01/2023).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2023-01-03


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Leste de Minas
Endereço: Rua Oito, 146 - Ilha dos Araújos CEP: 35.020-700
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (33) 3271.4988
E-mail: ura.leste@meioambiente.mg.gov.br