EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Sul de Minas torna público que o Empreendimento CVR SAO JOAO DEL REI LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 04547/2022/000/0000 - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, no(s) município(s) São João del Rei. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Sul de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1IKV5ey2Vqy3bGH79bt9BLc3jdT5b685C .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (30/12/2022).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Sul de Minas
Endereço: Avenida Manoel Diniz, 145 - Bairro Industrial JK - CEP: 37062-480
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (35) 3229-1816
E-mail: ura.sul@meioambiente.mg.gov.br