EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Sul de Minas torna público que o Empreendimento CVR SAO JOAO DEL REI LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 04547/2022/000/0000 - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP,
no(s) município(s) São João del Rei. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Sul de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1IKV5ey2Vqy3bGH79bt9BLc3jdT5b685C .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (30/12/2022).
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