O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento SIDERURGICA VALINHO SA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 04476/2022/___/____ - classe 5, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados | Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa | Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil, no(s) município(s) Divinópolis. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/sh/7wddeu71a2phnk0/AACiMOtJCdr68IkKf6jQqueia?dl=0 .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (23/12/2022).

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