EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - SUPRAM Leste de Minas torna público que o Empreendimento RIO NOVO SOLUCOES URBANAS EIRELI solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 04449/2022/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação | Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil | Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP | Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, no(s) município(s) Governador Valadares. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na SUPRAM Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1rCyjC95FuyIzo0VN-nouGs7-X0Uu52e0?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (22/12/2022).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2022-12-22


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