EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto Paranaíba torna público que o Empreendimento JOSE ADALBERTO GUIMARÃES CARDOSO:: COMPLEXO DE FAZENDAS AROEIRA (MATS. 24.522, 24.524, 24.971, 26.904 E 26.905) E BACURI (MATS. 8.690, 9.303, 10.859, 20.830, 25.853, 25.861, 27.262, 27.263 E 27.670) solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 04373/2022/___/____ - classe 4, Licença de Operação Corretiva, para a(s) atividade(s)
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.,
no(s) município(s) Tupaciguara. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto Paranaíba ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1Wu0CjsP8woxlIYRxRMH61Nu39D1fm6E8?usp=sharing .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (16/12/2022).