EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento PROJETO BLOCO 8 solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 34129/2017/001/2019 - classe 6, LAT - LAT (LP), para a(s) atividade(s)
Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização | Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração | Britamento de pedras para construção | Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos | Estação de tratamento de água para abastecimento | Estação de tratamento de esgoto sanitário | Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Linhas de transmissão de energia elétrica | Pilhas de rejeito/estéril | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido | usinas de produção de concreto comum,
no(s) município(s) Fruta de Leite | Grão Mogol | Josenópolis | Padre Carvalho. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): http://ftp.brandt.com.br:2100/ .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (11/01/2019).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
E-mail: dgr@meioambiente.mg.gov.br