EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento PROJETO BLOCO 8 solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 34129/2017/001/2019 - classe 6, LAT - LAT (LP), para a(s) atividade(s) Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização | Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração | Britamento de pedras para construção | Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos | Estação de tratamento de água para abastecimento | Estação de tratamento de esgoto sanitário | Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Linhas de transmissão de energia elétrica | Pilhas de rejeito/estéril | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido | usinas de produção de concreto comum, no(s) município(s) Fruta de Leite | Grão Mogol | Josenópolis | Padre Carvalho. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Superintendência de Projetos Prioritários ou através do(s) link(s): http://ftp.brandt.com.br:2100/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (11/01/2019).


Link(s) IOF: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/213091


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Superintendência de Projetos Prioritários
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
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