O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Sul de Minas torna público que o Empreendimento EMFX MINERAÇÃO LTDA. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 03815/2022/000/0000 - classe 4, LAC - LAC2 (LIC+LO), para a(s) atividade(s) Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas., no(s) município(s) Resende Costa. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Sul de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1fSYa2JUB1fI8ybWWKfoKhz_3XVdCdX5C?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (21/10/2022).

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