EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Alto São Francisco torna público que o Empreendimento MML - METAIS MINERACAO LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 03466/2022/000/0000 - classe 3, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção | Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, no(s) município(s) Passa Tempo. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1XVgtKOiU94O0PUbfW_tL5IrMM0wQX52W?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (22/09/2022).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Alto São Francisco
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