EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento VALE S.A. PROJETO SERRA DA SERPENTINA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 03433/2022/___/____ - classe 6, LAT - LAT (LP), para a(s) atividade(s) Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos | Estação de tratamento de água para abastecimento | Estação de tratamento de esgoto sanitário | Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos | Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Terminal de minério | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido | usinas de produção de concreto comum, no(s) município(s) Antônio Dias | Carmésia | Conceição do Mato Dentro | Dom Joaquim | Itambé do Mato Dentro | Morro do Pilar | Nova Era | Passabém | Santa Maria de Itabira | Santo Antônio do Rio Abaixo | São Sebastião do Rio Preto. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Jequitinhonha ou através do(s) link(s): http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/servicos-para-comunidade/minas-gerais/Paginas/Projetos.aspx .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (16/09/2022).


Link(s) IOF: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/272058


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Jequitinhonha
Endereço: Av. da saudade, 335 - Centro - CEP: 39.100-000
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (38) 3532-6650
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