EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Superintendência de Projetos Prioritários torna público que o Empreendimento PASSOS CAMPOS COMERCIO S/A / FAZENDA FLEXAS E FLEXAS BLOCO SUL solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 03215/2022/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Canais de irrigação | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot. | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
no(s) município(s) Santa Fé de Minas | São Romão. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Superintendência de Projetos Prioritários ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1LwPMP2zBdHgPi-o2_KbWetpCDOmli8LG .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (01/09/2022).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Superintendência de Projetos Prioritários
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