EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 03058/2005/002/2011 - classe 5, RENOVAÇÃO LO, para a(s) atividade(s) (DN74)Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada. | (DN74)Silvicultura | (DN74)Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais. , no(s) município(s) Abaeté | Bom Despacho | Dores do Indaiá | Martinho Campos | Quartel Geral. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://brasil.arcelormittal.com/sala-imprensa/publicacoes-relatorios .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (30/08/2022).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Alto São Francisco
Endereço: Rua Bananal, 549 - Vila Belo Horizonte - CEP: 35500-036
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (37) 3229.2800
E-mail: ura.asf@meioambiente.mg.gov.br