EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Jequitinhonha torna público que o Empreendimento MINERMANG CONSTRUCOES LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01892/2022/___/____ - classe 2, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco,
no(s) município(s) Serro. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Jequitinhonha ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/scl/fo/leyklp7a2sfcdnssiho39/h?dl=0&rlkey=80dxrleelwvlwb02ruktm3b01 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (11/08/2022).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Jequitinhonha
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