EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - SUPRAM Central Metropolitana torna público que o Empreendimento PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 02688/2022/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
no(s) município(s) Monjolos. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na SUPRAM Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/s/d3joq2dm8qpopjn/DALLAS.rar?dl=0 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (15/07/2022).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: SUPRAM Central Metropolitana
Endereço: Cidade Administrativa
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
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