EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Leste de Minas torna público que o Empreendimento BELMONT MINERACAO LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 02025/2022/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Extração de rocha para produção de britas | Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento | Lavra subterrânea pegmatitos e gemas | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Itabira. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://www.grupobelmont.com.br/publicacoes .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (20/05/2022).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/


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