O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Jequitinhonha torna público que o Empreendimento MINERACAO CONEMP LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01979/2022/___/____ - classe 3, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s) Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco, no(s) município(s) Serro. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Jequitinhonha ou através do(s) link(s): https://azapp-apv-prd-001.azurewebsites.net/serro/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (09/03/2023).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Jequitinhonha
Endereço: Av. da saudade, 335 - Centro - CEP: 39.100-000
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (38) 3532-6650
E-mail: ura.jequi@meioambiente.mg.gov.br