EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Norte de Minas torna público que o Empreendimento MGX FLORESTAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. / MGX FLORESTAL I FAZENDA VEREDINHA E OUTRAS solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01870/2022/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot., no(s) município(s) Ninheira. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/19aJw7n_kavy9RoFoOinwEDYdL8RerIHV?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (09/05/2022).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Norte de Minas
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