EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento TOKUMATU MURATA/COMPLEXO PARAÍSO E PLANALTO solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01811/2022/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot., no(s) município(s) Planura. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1ZLr5OBO_icUsHgkW32gPNPWv_fMA9csV?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (07/05/2022).


Link(s) IOF: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/266186


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Triângulo Mineiro
Endereço: Rua Pça Tubal Vilela, 03 – Bairro: Centro - CEP: 38400-186
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (34) 3088-6400
E-mail: ura.tmap@meioambiente.mg.gov.br