EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Jequitinhonha torna público que o Empreendimento UNIAO RECURSOS NATURAIS IND. E COM. DE PRODUTOS FLORESTAIS S.A. solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01776/2022/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s)
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot. | Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada,
no(s) município(s) Águas Vermelhas. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Jequitinhonha ou através do(s) link(s): https://consultoriapca.wixsite.com/consultoriapca/sobre .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (04/05/2022).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Jequitinhonha
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