EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Noroeste de Minas torna público que o Empreendimento MINERACAO PORTO NACIONAL LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01653/2022/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s)
Extração de rocha para produção de britas,
no(s) município(s) Unaí. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Noroeste de Minas ou através do(s) link(s): https://we.tl/t-9yG1PSLve9 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (21/04/2022).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Noroeste de Minas
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