EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento MINÉRIOS NACIONAL S.A solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01297/2022/___/____ - classe 5, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Pilhas de rejeito/estéril, no(s) município(s) Rio Acima. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://www.csn.com.br/quem-somos/sustentabilidade/gestao-ambiental/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (25/03/2022).


Link(s) IOF: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/263991?paginaCorrente=01&posicaoPagCorrente=263984&linkBase=http%3A%2F%2Fjornal.iof.mg.gov.br%3A80%2Fxmlui%2Fhandle%2F123456789%2F&totalPaginas=38&paginaDestino=8&indice=0


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Central Metropolitana
Endereço: Cidade Administrativa
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (31) 3228.7700
E-mail: ura.central@meioambiente.mg.gov.br