EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. | AVANÇO DE LAVRA E DEPÓSITO T6 DO COMPLEXO DE MINERAÇÃO DE TAPIRA - CMT solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00283/2022/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção | Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
no(s) município(s) Tapira. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://mosaicco.com.br/Article/Licenciamento-do-Avan%C3%A7o-de-Lavra-e-Deposito-T6 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (01/02/2022).