EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Leste de Minas torna público que o Empreendimento JMN MINERAÇÃO - MINA ÁGUA MARINHA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 62932/021_/___/____ - classe 4, LP + LI + LO Concomitantes, para a(s) atividade(s) Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, no(s) município(s) Rio Piracicaba. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://www.jmendes.com.br/informativos/?dir=Estudos%20ambientais/JMN%20Minera%26ccedil%3B%26atilde%3Bo%20-%20Mina%20%26Aacute%3Bgua%20Marinha%20%28Rio%20Piracicaba%29 .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (04/01/2022).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2022-01-04


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