EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Central Metropolitana torna público que o Empreendimento OBRAS EMERGENCIAIS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PERIFÉRICA PARA INÍCIO DA DESCARACTERIZAÇÃO DA BARRAGEM XINGU solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 06591/2021/___/____ - classe 3, LAC - LAC2 (LIC+LO), para a(s) atividade(s)
Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro,
no(s) município(s) Mariana | Ouro Preto. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://globalvale.sharepoint.com/:f:/t/GerSSMAInfra/EjIA1m-IBZROiVkmMcGjCVQBWE0wAPxn0mxQoUTPi49vxg?e=zTGr11 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (31/12/2021).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Central Metropolitana
Endereço: Cidade Administrativa
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (31) 3228.7700
E-mail: ura.central@meioambiente.mg.gov.br