EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - SUPRAM Central Metropolitana torna público que o Empreendimento OBRAS EMERGENCIAIS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PERIFÉRICA PARA INÍCIO DA DESCARACTERIZAÇÃO DA BARRAGEM XINGU solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 06591/2021/___/____ - classe 3, LAC - LAC2 (LIC+LO), para a(s) atividade(s) Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, no(s) município(s) Mariana | Ouro Preto. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na SUPRAM Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://globalvale.sharepoint.com/:f:/t/GerSSMAInfra/EjIA1m-IBZROiVkmMcGjCVQBWE0wAPxn0mxQoUTPi49vxg?e=zTGr11 .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (31/12/2021).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?


Superintendência Regional de Meio Ambiente: SUPRAM Central Metropolitana
Endereço: Cidade Administrativa
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (31) 3228.7700
E-mail: supram.central@meioambiente.mg.gov.br