EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Leste de Minas torna público que o Empreendimento SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 05619/2021/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, no(s) município(s) Franciscópolis. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://itinga-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/meioambiente_itinga_onmicrosoft_com/ElG242nH9lhLr13Qcl5_Q4MBjfp4uEr-TodSAeKDAp4vGQ?e=gZl0Gj .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (11/11/2021).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2021-11-11#caderno-jornal


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Leste de Minas
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