EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Central Metropolitana torna público que o Empreendimento MACIÇO MINERAÇÃO LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 19517/2007/002/2018 - classe 3, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco, no(s) município(s) Ouro Preto. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/sh/vhgykkk43pn23rx/AABR5R_JIdkDBk5Os6tNtNwLa?dl=0 .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (06/10/2021).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Central Metropolitana
Endereço: Cidade Administrativa
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (31) 3228.7700
E-mail: ura.central@meioambiente.mg.gov.br