EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento FAZENDA DO BRILHANTE, MAT. 5767 solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 16114/2018/001/2018 - classe 4, LP + LI Concomitantes, para a(s) atividade(s)
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura,
no(s) município(s) Coromandel. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/sh/6jfinv4jlhn2gxd/AADQnBoV8qdnbXIs8_40MECfa?dl=0 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (23/10/2018).