EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Alto São Francisco torna público que o Empreendimento VORTICE CONSULTORIA MINERAL LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 03847/2021/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pesquisa mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco, no(s) município(s) Oliveira. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1h3ynOwiUbVGcgUBdumsF4ugTJRDPVR63?u .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (04/08/2021).


Link(s) IOF: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/252668


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