EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretoria de Gestão Regional torna público que o Empreendimento BRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH RETIRO solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 02920/2021/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LP), para a(s) atividade(s)
Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH,
no(s) município(s) Coroaci. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1sqAMu8fVEKsWLYrT5e8w9V1Mlm2DZjoO .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (17/06/2021).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
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