EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA/BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS/RESÍDUOS – CATEGORIA DE CLASSE III (BARRAGEM B6 solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 02863/2021/___/____ - classe 6, LAT - LAT (LP), para a(s) atividade(s)
Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração,
no(s) município(s) Araxá. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): http://mosaicco.com.br/Article/Audiência-Pública .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (11/06/2021).