EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento FAZENDA PANAMBI E PORTEIRINHA MORRINHOS solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01892/2004/005/2018 - classe 5, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s)
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura,
no(s) município(s) Buritis. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Noroeste de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1lkYvIxh3CmBDsbKxDqPRIAD0lefIkKQW .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (06/10/2018).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Noroeste de Minas
Endereço: Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - CEP 38610-000
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