EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento FAZENDA PANAMBI E PORTEIRINHA MORRINHOS solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01892/2004/005/2018 - classe 5, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s) Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, no(s) município(s) Buritis. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Noroeste de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1lkYvIxh3CmBDsbKxDqPRIAD0lefIkKQW .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (06/10/2018).


Link(s) IOF: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/208283


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Noroeste de Minas
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Telefone: (38) 3677.9800
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