EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento JMN MINERACAO SA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 14945/2011/004/2018 - classe 6, LAT - LAT (LOC), para a(s) atividade(s) (DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO, no(s) município(s) Desterro de Entre Rios. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Alto São Francisco ou através do(s) link(s): http://www.jmendes.com.br/estudosambientais/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (06/10/2018).


Link(s) IOF: http://www.iof.mg.gov.br


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Alto São Francisco
Endereço: Rua Bananal, 549 - Vila Belo Horizonte - CEP: 35500-036
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
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