EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Norte de Minas torna público que o Empreendimento Mineração Santa Inês Ltda./Fazenda Braúnas solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00995/2021/___/____ - classe 2, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
no(s) município(s) Espinosa | Santo Antônio do Retiro. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/14Vf8I60FYSZeI6sZDSLYakZoWNKLtNY7?usp=sharing .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (04/03/2021).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Norte de Minas
Endereço: Rua Gabriel Passos, 50 Centro - CEP: 39400-112
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (38) 3224-7500
E-mail: ura.nm@meioambiente.mg.gov.br