EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Sul de Minas torna público que o Empreendimento BELLAS PEDRAS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO LTDA. E OUTRO solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00139/2000/004/2018 - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, no(s) município(s) São Tomé das Letras. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Sul de Minas ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/sh/ordbm5wanmxgfqy/AADGSWO7z-4ct0IpxtLy3cRza?dl=0 .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (08/01/2021).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2021-01-08#caderno-jornal


Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Sul de Minas
Endereço: Avenida Manoel Diniz, 145 - Bairro Industrial JK - CEP: 37062-480
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (35) 3229-1816
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