EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS OC SPE LTDA - LOTEAMENTO LUIZOTE DE FREITAS IV solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 10666/2019/001/2020 - classe 4, LAC - LAC2 (LIC+LO), para a(s) atividade(s)
Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares,
no(s) município(s) Uberlândia. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://www.residencialluizote4.com.br/residencial .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (04/11/2020).