EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento FORTALEZA DE SANTA TERESINHA AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A/FAZENDA SANTA MÔNICA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 04305/2020/___/____ - classe 6, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc) | Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede | Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação | Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas | Preparação do pescado | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, no(s) município(s) São João da Ponte. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://www.carapretaoficial.com.br/sustentabilidade/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (10/10/2020).


Link(s) IOF: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/239440?paginaCorrente=01&posicaoPagCorrente=239432&linkBase=http%3A%2F%2Fjornal.iof.mg.gov.br%3A80%2Fxmlui%2Fhandle%2F123456789%2F&totalPaginas=32&paginaDestino=9&indice=0


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
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