EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento FORTALEZA DE SANTA TERESINHA AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A/FAZENDA SANTA MÔNICA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 04305/2020/___/____ - classe 6, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc) | Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede | Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação | Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas | Preparação do pescado | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha,
no(s) município(s) São João da Ponte. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://www.carapretaoficial.com.br/sustentabilidade/ .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (10/10/2020).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
E-mail: dgr@meioambiente.mg.gov.br