EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretoria de Gestão Regional torna público que o Empreendimento FORTALEZA DE SANTA TERESINHA AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A / FAZENDA SANTA MÔNICA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 04304/2020/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada | Suinocultura, no(s) município(s) São João da Ponte. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://www.carapretaoficial.com.br/sustentabilidade/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (10/10/2020).


Link(s) IOF: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/239432


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
E-mail: dgr@meioambiente.mg.gov.br