EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Jequitinhonha torna público que o Empreendimento CBI AGROPECUARIA LTDA FAZENDA TECAD solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00000/0003/728/2020 - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada,
no(s) município(s) Minas Novas. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Jequitinhonha ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/sh/cjnnocofzkfog9z/AAA_jsAXNKuSvDtZgeC_BDFsa?dl=0 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (10/09/2020).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Jequitinhonha
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