EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM/ESTRUTURAS DE DISPOSIÇÃO DE REJEITOS 9 - EDR9 solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 02024/2020/___/____ - classe 6, LAT - LAT (LP), para a(s) atividade(s)
Barragem de contenção de resíduos industriais | Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração | Canalização e/ou retificação de curso d’água | Pilhas de rejeito/estéril,
no(s) município(s) Araxá. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://cbmm.com/licenciamentos .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (20/06/2020).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
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