EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Norte de Minas torna público que o Empreendimento Geraldo Ribeiro de Mendonça Junior e Outros/Fazenda Buritis I,II,III e IV,V Fazenda Rio Formoso III, Fazenda Planalto da Serra Grande e Gameleira - solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 18369/2017/001/2020 - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, no(s) município(s) Buritizeiro | São Gonçalo do Abaeté. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://sites.google.com/view/eia-rimagrm/untitled-page .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (17/06/2020).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2020-06-17#caderno-jornal


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